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Catarinense perde 3 pontos, mas vitória ainda é "considerada"


Punição aplicada até o momento não segue outros casos que utilizaram o artigo 214 do CBJD


Escrito em 09/07/2016


O caso do Catarinense-PG ainda deve render mais alguns capítulos. Na última quinta-feira (7), a Comissão Disciplinar da Liga Riosulense de Futebol considerou irregular a escalação do atleta Fabiano Vanderlinde ao utilizar com base o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que afirma que o time infrator: “perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida”.  

Na tabela de classificação oficial, no site da LRF, teoricamente os três pontos da punição já foram descontados, pois o clube aparece com 0 pontos. Porém, o mesmo artigo do CBJD, no parágrafo primeiro, afirma que “para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator”. Assim, o time de Presidente Getúlio deveria estar com -3 pontos, desconsiderando a vitória diante da Associação Boa Vista na primeira rodada.

O caso do time do Catarinense é semelhante a outros do futebol brasileiro. Um que chamou a atenção nas últimas temporadas foi a punição da Portuguesa no Campeonato Brasileiro da Série A em 2014. O clube utilizou um atleta irregular e foi punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) utilizando o mesmo artigo 214. A equipe paulista perdeu os três pontos, de acordo com a punição, e mais o ponto obtido no empate com o Grêmio. A Lusa acabou rebaixada, salvando o Fluminense.

No ano passado, em denúncia feita pelo Joinville na Série B, o América-MG acabou punido com a pena de 21 pontos pela escalação irregular de um atleta. Depois, o time teve a pena reduzida para 6 pontos (três da punição e mais três por desconsideram a vitória diante do ABC quando o jogador entrou em campo). O clube voltou a briga pela classificação e no final da temporada avançou para a Série A do Brasileirão.

O Esporte Alto Vale entrou em contato com representante da Liga Riosulense que afirmou que analisaria a situação. Um advogado especializado em direito desportivo também foi contatado e afirmou considerar que o clube “perde os pontos e não é considerado os pontos ganhos”. Por enquanto, o time de Presidente Getúlio está com 0 pontos na classificação do Regional.

Código Brasileiro de Justiça Desportiva, artigo 214:



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